Quem tem direito a Cidadania Portuguesa?

Confira a entrevista exclusiva com uma advogada brasileira que atua em Portugal e saiba como reconhecer sua cidadania.

Reconhecer a cidadania portuguesa e ter um passaporte europeu podem abrir muitas portas. Os brasileiros com descendência portuguesa podem residir nos países da União Europeia sem a necessidade de visto. Se você está com dúvidas sobre como fazer sua cidadania portuguesa, confira a entrevista exclusiva que o site Vagas pelo Mundo fez com a advogada Patrícia Ribeiro Peret Antunes.

Cidadania Portuguesa

Atribuição de Nacionalidade 

Começa a valer a partir da data do nascimento. Quem tem direito a cidadania portuguesa:

1. Filhos de portugueses;
2. Netos de portugueses, mediante ligação efetiva com a comunidade portuguesa – dependendo da regulamentação;
3. Filhos nascidos em Portugal, de estrangeiros nascidos em Portugal (Portugal não atribui nacionalidade por território – nascidos em Portugal não são cidadãos automaticamente);
4. Filhos nascidos em Portugal de estrangeiros/residentes legais há pelo menos 5 anos (desde que nenhum deles se encontre ao serviço do Estado, trabalhando para o governo brasileiro (um diplomata, por exemplo);
5. Nascidos em Portugal sem nacionalidade.

Valores das taxas: € 175,00 (menores de idade são isentos).

Aquisição de Nacionalidade 

Nacionalidade readquirida: a reaquisição da nacionalidade é possível para aqueles que, em data anterior à da entrada em vigor da Lei da Nacionalidade, perderam a nacionalidade portuguesa por efeito do casamento com estrangeiro ou da aquisição voluntária de nacionalidade estrangeira.

Nacionalidade derivada: tem validade a partir da data em que seja lavrado/tornado público o registro de aquisição da nacionalidade.

1. Adotados por portugueses (por efeito de adoção – adoção plena);
2. Filhos de nacionalizados, menores ou incapazes (por efeito de vontade);
3. Casados ou unidos de fato (decisão judicial) com portugueses há mais de 3 anos (por efeito de vontade);

Quem não pode pedir a nacionalidade portuguesa (se aplica a nacionalidade derivada):

a) Pessoas sem ligação efetiva à comunidade portuguesa;

b) Pessoas que foram condenadas (com sentença julgada) por crimes com pena de prisão de no máximo igual ou superior a 3 anos, segundo a lei portuguesa;

c) Pessoas que exerçam funções públicas para o Brasil sem caráter predominantemente técnico ou pessoas que prestaram o serviço militar não obrigatório para o seu país por livre espontânea vontade (não se aplica ao Brasil, pois o serviço é obrigatório);

d) Pessoas que ameaçam a segurança ou a defesa nacional, pelo envolvimento em atividades relacionadas com o terrorismo.

Os casos seguintes adquirem por efeito de naturalização e dependem sempre da inexistência dos requisitos B e D da oposição:

1. Filhos de estrangeiros nascidos em Portugal: Menores – Cujos pais/mães  residam legalmente há pelo menos cinco anos em Portugal. Ou Menores – que tenham concluído o primeiro ciclo do ensino básico, com conhecimento da língua portuguesa; Maiores – Que morem há pelo menos 10 anos em Portugal, com conhecimento da língua portuguesa;
2. Maiores – Residentes legais há pelo menos 6 anos, com conhecimento da língua portuguesa;
3. Maiores – Descendentes ou membros de comunidades de ascendência portuguesa, quem tenha tido nacionalidade portuguesa, prestado ou sejam chamados a prestar serviços relevantes ao Estado Português ou à comunidade nacional;
4. Maiores – Descendentes de judeus sefarditas portugueses, através da demonstração da tradição de pertença a uma comunidade sefardita de origem portuguesa, com base em requisitos objetivos comprovados de ligação a Portugal, designadamente apelidos (sobrenomes), idioma familiar, descendência direta ou colateral;
5. Quem perdeu a nacionalidade portuguesa e não adquiriu outra.

Valores das taxas: adotados são isentos, menores de idade – filhos de nacionalizados € 200,00 restantes € 250,00.

Locais

Os processos podem ser apresentados em qualquer Conservatória (que são os Cartórios – em qualquer cidade portuguesa) ou posto consular português (Consulados), mas são tramitados sempre por algumas conservatórias específicas definidas pelo Governo português.

Por esse motivo, sempre tramitará mais rápido o processo apresentado em conservatória competente em Portugal.

Tempo médio

Na conservatória dos registos centrais, o processo de reconhecimento de Cidadania portuguesa está tramitando em tempo médio de 12 a 14 meses.

Com ou sem assessoria?

Para fazer o pedido de Cidadania portuguesa é possível fazer sozinho ou com assessoria jurídica especializada.

A vantagem de fazer com assessoria está na análise das possibilidades do pedido e da documentação necessária, até o conhecimento jurídico-legal para contra-argumentar determinadas decisões emitidas em sentido contrário à pretensão dos interessados, quando admitam orientações divergentes.

O melhor conhecimento da legislação e dos procedimentos processuais (prazos e regras aplicáveis ao processo) sempre poderão constituir uma mais-valia, como em qualquer processo, seja judicial ou administrativo.

*A advogada Patrícia Ribeiro Peret Antunes é brasileira e atua em Portugal. OAB/RJ-Brasil nº 164970 / OA-Portugal nº 51054L.