O reembolso de vouchers de viagem foi autorizado pelas autoridades portuguesas e os consumidores já podem solicitar. Saiba mais!
Quem teve uma viagem cancelada por causa da pandemia em 2021 e recebeu um voucher já pode trocar por dinheiro desde o dia 1 de janeiro de 2022 caso não tenha utilizado. As autoridades portuguesas anunciaram que os viajantes já podem solicitar o reembolso de vouchers não utilizados junto das agências de viagens relativos a viagens que não tenham sido realizadas até 30 de setembro de 2020 por conta da pandemia de COVID-19. Saiba tudo sobre as datas que podem ser reembolsadas.
Reembolso de vouchers de viagem em Portugal
De acordo com o anúncio feito pelo Turismo de Portugal, “o cancelamento, na sequência da pandemia de COVID-19, de viagens organizadas por agências de viagens e turismo cuja data de conclusão devesse ter ocorrido entre 13 de março de 2020 e 30 de setembro de 2020″ resultou na “emissão de vouchers a serem usados pelos viajantes até 31 de dezembro de 2021”, bem como no “direito dos viajantes de ver as viagens remarcadas para uma data posterior, até 31 de dezembro de 2021”.
Sendo assim, as autoridades portuguesas anunciaram que os viajantes já podem solicitar os vouchers não utilizados junto das agências de viagens relativos a viagens que não tenham sido realizadas até 30 de setembro de 2020 por conta da pandemia de COVID-19. Além disso, de acordo com o site SchengenVisaInfo.com, as empresas têm 14 dias para devolver o dinheiro aos consumidores.
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Cancelamento de viagens por conta da pandemia
Sobre os cancelamentos e reembolsos de viagens por conta da pandemia, em julho de 2021, a Comissão Europeia anunciou que iria iniciar processos por infração. Os processos seriam abertos contra os Estados-Membros da União Europeia por não cumprirem a legislação do bloco referente aos direitos dos viajantes, oferecendo vouchers para companhias aéreas em vez de reembolsos durante a situação de pandemia de COVID-19.
Além disso, a Comissão recordou aos Estados que os direitos dos consumidores continuam válidos. Com base na reportagem do Portugal News, o decreto-lei estabelece que se não for utilizado até 31 de dezembro de 2021, o hóspede pode ser reembolsado no prazo de 14 dias.
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Reembolso de vouchers de viagem: como devem funcionar
Segundo o Turismo de Portugal, se o reescalonamento agendado não for feito até 31 de dezembro de 2021, em virtude do não cumprimento de acordo entre o empreendimento turístico e o hóspede, este tem direito ao reembolso do valor pago no momento do cancelamento da reserva a ser feito dentro de duas semanas.
Caso o reescalonamento seja feito para uma data em que a tarifa aplicável seja “inferior ao valor da reserva inicial, a diferença deverá ser utilizada em outros serviços do empreendimento turístico ou estabelecimento de alojamento local, não sendo devolvida ao hóspede caso o faça não use”.
Estas disposições aplicam-se “às reservas de serviços de alojamento em empreendimentos turísticos e estabelecimentos locais de alojamento localizados em Portugal, com ou sem serviços adicionais, efectuadas através de agências de viagens e turismo”, não reembolsáveis à partida. Em outubro de 2021, um total de 161 companhias aéreas líderes se comprometeram a reembolsar seus passageiros no prazo de sete dias, após diálogos com autoridades de proteção nacional e a Comissão Europeia.
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