CNH brasileira em Portugal: agora documento é válido sem troca

A CNH brasileira em Portugal agora é válida diretamente no país europeu sem a necessidade de troca. Confira tudo sobre a novidade!

O Presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou o diploma do governo que permite que cidadãos de países da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), incluindo o Brasil, tenham a CNH brasileira em Portugal aceita sem troca. A proposta aprovada pelo presidente português inclui também os cidadãos de países da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) e eles podem dirigir em Portugal com a carteira de motorista do país de origem.

CNH brasileira em Portugal

A CNH brasileira em Portugal agora será aceita sem a necessidade de troca. Isso ocorria, em regime de exceção, para os cidadãos europeus dos países que são estados-membros da União Europeia. Contudo, o Presidente de Portugal, promulgou no dia 5 de julho de 2022 um diploma que não exige mais a troca da carteira de motorista para os cidadãos dos países da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP).

Além disso, os cidadãos da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) também passam a se beneficiar da medida. Desse modo, todos os imigrantes que chegam do Brasil, Angola, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Cabo Verde, Moçambique, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste, e também os cidadãos da Austrália, Canadá, Chile, Colômbia, Coreia do Sul, Costa Rica, Estados Unidos da América, Israel, Japão, México, Nova Zelândia, Suíça e Turquia estão contemplados com a medida.

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Como era antes

Até a promulgação do diploma por Marcelo Rebelo de Sousa, somente os cidadãos europeus de países que são estados-membros da União Europeia e do Reino Unido, Noruega, Islândia ou Liechtenstein podiam morar em Portugal e dirigir no país europeu com a mesma carteira de motorista emitida no país de origem.

Todas as pessoas de fora do bloco e dos países referidos acima eram obrigados a tirar uma nova carteira de motorista até 90 dias depois de fixar residência em Portugal.

A solicitação do documento custava em média € 30 euros (R$ 165) e obrigava os motoristas estrangeiros solicitantes que passassem por uma avaliação médica. Caso não fizessem a alteração no Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) para a nova carteira de motorista no prazo de três meses, os estrangeiros perdiam a autorização de dirigir em Portugal.

Se os imigrantes não realizassem a troca em até dois anos, a alteração/renovação obrigava os interessados a passarem por novo exame de direção.

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CNH brasileira em Portugal: como será agora

Com a promulgação do diploma pelo presidente português, a CNH brasileira em Portugal passa a valer até o final de sua validade. Somente depois do vencimento do documento é que os brasileiros que residem em Portugal precisam alterar a carta de condução portuguesa. A decisão de Marcelo Rebelo de Sousa precisa ser publicada no Diário da República.

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