Presidente da República promulgou um decreto que determina o uso de máscaras ao ar livre obrigatórias em Portugal. Saiba mais!
O Presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou hoje, 27 de outubro, o decreto da Assembleia da República que tornam o uso de máscaras ao ar livre obrigatórias em Portugal. O decreto valerá por pelo menos 70 dias e deverá ser obedecida sempre que não seja possível cumprir o distanciamento físico recomendado de dois metros.
Máscaras ao ar livre obrigatórias em Portugal
O aumento no número de casos serve como justificativa e ajudaram a tornar o uso de máscaras ao ar livre obrigatórias em Portugal. O país europeu contabiliza 2.343 mortos por COVID-19 e 121.133 casos confirmados segundo o último boletim da Direção-Geral da Saúde (DGS).
A Lei n.º 62-A/2020, publicada no Diário da República hoje, faz com que a regra passe a valer a partir de amanhã, 28 de outubro de 2020. O artigo primeiro da lei diz que “a presente lei determina, a título excecional, a obrigatoriedade do uso de máscara para o acesso, circulação ou permanência nos espaços e vias públicas“.
Além disso, é possível ler que “é obrigatório o uso de máscara por pessoas com idade a partir dos 10 anos para o acesso, circulação ou permanência nos espaços e vias públicas sempre que o distanciamento físico recomendado pelas autoridades de saúde se mostre impraticável”. A lei deve entrar em vigor no dia seguinte ao de sua publicação.
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Multas previstas para quem não cumprir a lei
O não cumprimento da obrigatoriedade do uso de máscaras em via pública em Portugal poderá ser punida com multas que vão dos € 100 (cem euros) aos € 500 (quinhentos euros). Porém, existem algumas exceções na lei para, por exemplo, “pessoas que integrem o mesmo agregado familiar (mesma família), quando não se encontrem na proximidade de terceiros”, ou que apresentem declaração médica que justifique o não uso da máscara.
A ideia de tornar as máscaras ao ar livre obrigatórias em Portugal partiu do Governo. Porém, outra medida que estava contemplada na lei foi abandonada por enquanto, que era a utilização obrigatória do aplicativo Stayaway Covid nos smartphones. Nós escrevemos uma matéria sobre o assunto.
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Alterações na Lei
Alem da retirada da obrigatoriedade do uso do aplicativo nos smartphones, com o intuito de agilizar a aprovação do uso de máscaras ao ar livre obrigatórias em Portugal, o PSD apresentou um projeto de lei apenas com essa medida. Desse modo, o Governo retirou da agenda sua proposta no parlamento português.
Contudo, a votação da lei só foi possível por conta de alterações feitas no projeto. Uma das medidas é que a lei que obriga o uso de máscaras na rua em Portugal só valerá por, inicialmente, 70 dias ao invés de 90 da proposta inicial.
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Exceções à lei
Em relação às exceções na lei que tornam máscaras ao ar livre obrigatórias em Portugal estão:
- a) Mediante a apresentação:
- i) De atestado médico de incapacidade multiúsos ou de declaração médica, no caso de se tratar de pessoas com deficiência cognitiva, do desenvolvimento e perturbações psíquicas;
- ii) De declaração médica que ateste que a condição clínica da pessoa não se coaduna com o uso de máscaras;
- b) Quando o uso de máscara seja incompatível com a natureza das atividades que as pessoas se encontrem a realizar;
- c) Em relação a pessoas que integrem o mesmo agregado familiar, quando não se encontrem na proximidade de terceiros.
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Protestos contra a lei
No sábado (24 de outubro), dezenas de pessoas fizeram um protesto no Rossio, em Lisboa, contra a lei que torna as máscaras ao ar livre obrigatórias em Portugal. O desacordo ocorreu apenas um dia depois da aprovação da lei pelo Parlamento de Portugal. Um dos organizadores disse que o protesto se deu porque as máscaras não são eficazes para conter o coronavírus e também privam a liberdade das pessoas.
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