Entenda os motivos e o que aconteceu com órgão de estrangeiros em Portugal e porque o SEF Portugal acabou.
É oficial! O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) acabou! O SEF Portugal nos moldes atuais foi extinto e agora passa a existir um Serviço de Estrangeiros e Asilo (SEA). O anúncio foi feito no dia 14 de abril de 2021 e publicado no Diário da República.
O SEF Portugal acabou?
Desde o dia 15 de abril de 2021, o SEA passa a ter competências meramente administrativas, tendo como principal função o apoio aos imigrantes e refugiados que vivem em Portugal. Entre suas funções estão:
- áreas documental;
- gestão de bases de dados;
- relacionamento e cooperação com outras instituições;
- de representação externa;
- designadamente no âmbito do Espaço Schengen e
- com as agências europeias de fronteiras e de asilo.
As funções policiais até agora desempenhadas pelo SEF serão dispersas por outras forças e serviços de segurança, como a Guarda Nacional Republicana (GNR), a Polícia de Segurança Pública (PSP) e a Polícia Judiciária (PJ).
Para a GNR ficará a função de vigilância, a fiscalização e controle das fronteiras marítimas e terrestres. Além do afastamento coercivo e expulsão judicial de cidadãos estrangeiros nas áreas da sua jurisdição e a realização de controles móveis e de operações conjuntas com forças e serviços de segurança nacionais e também espanhóis.
Já para a PSP fica o trabalho de vigilância, a fiscalização e controle das fronteiras aéreas e terminais de cruzeiros. E também o afastamento coercivo e expulsão judicial de cidadãos estrangeiros, nas áreas da sua jurisdição.
Nova ponte pedonal entre Portugal e Espanha: saiba onde fica.
Autorizações de residência para imigrantes
Quanto à emissão de passaportes e renovação as autorizações de residência em Portugal, a tarefa passa a ser da competência do Instituto dos Registos e Notariado – IRN.
Por que o SEF Portugal acabou?
A reestruturação do SEF foi decidida pelo governo português depois da morte do cidadão ucraniano Ihor Homeniuk. Acontecido em março de 2020, nas instalações do serviço no Aeroporto de Lisboa. O Ministério Público classificou a acusação como homicídio qualificado e pediu entre 8 a 16 anos de prisão para os inspetores acusados de torturar o cidadão estrangeiro.
Além disso, o SEF recebeu muitas críticas e denúncias de corrupção e suborno. E também, abuso de poder por conta de alguns agentes.
O órgão também estava sobrecarregado, com muitos erros de comunicação, falhas, atrasos e muitas dificuldades. Os estrangeiros que vivem em Portugal estão sofrendo há bastante tempo por conta dos atrasos, falta de informação e dificuldade de atendimento.
Com a mudança, espera-se que o governo de Portugal consiga atender os imigrantes de forma mais respeitosa e humana. A falta de contato com órgão e a dificuldade de marcação por telefone, têm deixado muitos imigrantes tristes, revoltados, sem conseguir resolver sua situação e ter seus documentos em mãos para poderem trabalhar em Portugal.
Desconfinamento em Portugal: plano em fases já iniciou: veja as datas.
Retomada dos pedidos de visto no Consulado de Portugal no Brasil
Importante também dizer que o Consulado de Portugal no Brasil voltou a emitir vistos para morar em Portugal. Portanto, já é possível fazer um agendamento para o pedido de vistos para Portugal.
Veja também: TAP Portugal começa a voar para Cancun.
Voos do Brasil foram retomados para viagens essenciais
Além disso, outra notícia importante é que Portugal retomou os voos com o Brasil na última sexta-feira. Os voos estão liberados apenas para os voos essenciais, entre eles:
- Quem tem dupla nacionalidade (portuguesa ou de outra nacionalidade europeia);
- Para quem possui um visto de residência em Portugal;
- Motivos essenciais: como reunião familiar, estudo, trabalho, motivos de saúde ou razões humanitárias.
Os viajantes devem apresentar o PCR – Teste negativo de Covid – feito em até 72 horas antes do voo. Os bebês com menos de 24 meses não precisam apresentar o teste de Covid-19.
Quem chega em Portugal vindo do Brasil também precisa fazer o isolamento social por 14 dias, não podendo sair de casa ou do hotel.
Veja a publicação e as explicações de porque o SEF Portugal acabou no Diário Oficial.
*Te convido também para acompanhar nosso canal do Youtube e ver todas as informações por lá:
