Saiba quando começa a valer e quanto custará para legalizar documentos estrangeiros no Brasil.
O mês de agosto se aproxima com uma novidade excelente. A partir do dia 14 de agosto de 2016 será mais fácil e mais rápido legalizar documentos usados no exterior. A estimativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é que o tempo será de apenas 10 minutos para legalizar um documento. A implementação do Sistema Eletrônico de Informação e Apostilamento (SEI Apostila) e do novo regulamento da Convenção da Apostila da Haia no Brasil passa a funcionar no dia 14 de agosto.
Até hoje, quem precisava legalizar um documento para ser usado no exterior, tinha que reconhecer firmas em um cartório, depois autenticar o reconhecimento de firma no Ministério das Relações Exteriores e por fim reconhecer a autenticação do Ministério em um Consulado ou Embaixada do país estrangeiro. Um processo longo e muito cansativo.
Como o novo procedimento tudo será feito no cartório, sem precisar autenticar no Ministério ou Consulados. O novo documento passará a ter um QR Code e será aceito em 111 países da Convenção.
Benefícios
O preço ficará muito mais barato para legalizar um documento estrangeiro e será muito mais rápido, cerca de 10 minutos. Você poderá fazer na sua própria cidade, sem precisar se deslocar para capitais e grandes centros. O valor estimado da operação é de R$ 35,00 nos cartórios.
Apostila da Convenção de Haia
O acordo foi estabelecido pela Conferência da Haia de Direito Internacional Privado (HCCH). A intenção é facilitar as transações comerciais e jurídicas em apenas um certificado para validar um documento em outro país estrangeiro. A Apostila está em vigor desde 1965 e só agora começará a valer no Brasil.
Saiba mais no site do Conselho Nacional de Justiça e tire todas suas dúvidas.
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6 Comentários
Muito obrigado pelo feedback Marlon.
Realmente a apostila de Haia é uma mão na roda para quem está fazendo documentos.
Abração
No Rio de Janeiro até o dia 17-agosto só havia um cartório fazendo isto e custa R$ 46,06. Levou um pouco mais de 10 minutos por documento… O que pode demorar é se o mesmo não estiver autenticado nem com “sinal público” (reconhecimento da firma do escrevente do cartório que o autenticou… isso mesmo…)
Depois que fizer conta pra gente quanto foi e quanto tempo levou. Abraço!!!
Obrigado pelo retorno, perfeito.
Espero que seeja algo mais próximo desse valor. Uma pessoa de SC disse que lá o valor é de R$30 por documento, esse cartório de SP disse R$100, enorme diferença.
Acho que só saberemos quando o cartório tiver o papel moeda e começar a apostilar os documentos efetivamente.
Obrigado!
Olá Murilo Lima! Obrigada pela sua participação. O valor era uma estimativa do CNJ – Conselho Nacional de Justiça antes de entrar em vigor. Segue link:
Abraço!!!
Obrigado pelo artigo!
DE onde vocês tiveram a informação do valor de R$35 por documento?
Liguei no 19 Cartório Perdizes em São Paulo, e a pessoa que conversei me falou que o valor será de R$100 por documento, e que ainda não estão faendo porque não receberam o papel moeda para fazer a apostilagem.