Conheça as mudanças na lei de imigração na Austrália e o que muda por conta da pandemia.
Por conta da pandemia, a Austrália precisou se atualizar e fazer mudanças na sua lei de imigração. A partir de 01 de janeiro de 2021, a lei de imigração australiana vai mudar algumas regras por conta do seu fechamento de fronteira e por motivos de segurança sanitária. Veja a seguir o que muda no país da Oceania.
Mudanças na lei de imigração na Austrália
Veja quais as mudanças na lei de imigração na Austrália previstas a partir de janeiro do próximo ano.
Vistos temporários podem ser cancelados por motivos de segurança
Diversos imigrantes com vistos temporários na Austrália poderão sofrer o risco de cancelamento por conta da Lei de Biossegurança de 2015 do país. Entre os vistos que estão sujeitos ao cancelamento são:
visto Subclasse 400 (Trabalho Temporário – especialista em Estadia Curta); um visto Subclasse 403 (Trabalho Temporário – Relações Internacionais);
Entre os motivos que podem fazer o cancelamento do visto para Austrália estão:
- Falha ao responder perguntas ao oficial da imigração;
- Transportar mercadorias não permitidas, como alimentos não autorizados;
- Prestar informações falsas ao oficial de biossegurança;
- Apresentar documentos falsos ou preenchimento com informações contraditórias no IPC – Incoming Passenger Card preenchido.
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Concessão de visto para familiares
Além disso, o Departamento de Assuntos Internos da Austrália informou que irá dar concessão para alguns solicitantes de visto de família. As pessoas que solicitaram o visto no exterior, foram para a Austrália e não puderam sair por conta do fechamento da fronteira, terão os vistos analisados enquanto estiverem na Austrália.
Anteriormente, era necessário que o solicitante do visto estivesse no exterior para o que o visto para Austrália fosse concedido.
Atualmente, o Departamento de Assuntos Internos propõe a dispensa para a concessão do visto em relação as seguintes classes de visto:
- Visto de criança (subclasse 101)
- Visto de adoção (subclasse 102)
- Visto de filho dependente (subclasse 445)
- Visto de casamento em perspectiva (subclasse 300)
- Visto de parceiro (subclasse 309)
Veja mais no site do governo da Austrália e como está funcionando os vistos por conta da pandemia.
Busca por trabalhadores internos como prioridade
Outra mudança na lei de imigração da Austrália é a necessidade dos empregadores anunciarem suas vagas no site Jobactive do governo. A medida já está em vigor desde 01 de outubro de 2020.
As empresas que patrocinam vistos de trabalho na Austrália devem primeiro anunciar suas vagas no site governamental e certificar de que não há mão de obra qualificada local. O governo da Austrália quer estimular a contratação de trabalhadores locais por meio do Jobactive ou de outros anúncios nacionais. Essa medida é válida para os vistos 186 e 187.
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Necessidade de aprovação inicial do patrocínio de visto familiar
Além disso, outra mudança na lei de imigração da Austrália é a necessidade de uma aprovação formal do patrocínio de visto para familiares.
A medida é válida para pais e parceiros. E os cidadãos australianos ou residentes permanentes serão avaliados e aprovados antes que o pedido de visto possa ser feito.
As mudanças podem alterar o tempo de espera do visto e necessidade de solicitar o visto de parceiro ou familiar antes que o visto temporário expire. De acordo com o governo, a mudança deve começar a valer a partir de novembro de 2021.
Leia também: Sem inglês, sem visto: visto para a Austrália será bloqueado para parceiros que não falem inglês.
Restrições de viagens para Austrália
Atualmente a Austrália está com suas fronteiras fechadas, permitindo poucos voos. Entre eles, voos sem quarentena da Nova Zelândia. As medidas de segurança sanitária estão bem fortes na Austrália e todas as pessoas que chegam no país – inclusive australianos, precisam ficar em quarentena de 14 dias em uma instalação específica. Os custos da quarentena podem ser de responsabilidade do viajante.
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